Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção INF - Informações Gerais

Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Não se Aplica	15/09/2025	2025	Não se Aplica	Portaria nº 374/2025, de 12 de setembro de 2025 - Dispõe sobre a Designação de Membros para atuarem no Conselho de Transparência e Combate à Corrupção - CTCC, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria/SEGOV/Nº 168/2025, de 09 de abril de 2025.	Portaria 374-2025 - Designa os membros para compor o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção.pdf	1021.85 KB
Não se Aplica	15/09/2025	2025	Não se Aplica	Decreto nº 420/2025, de 12 de setembro de 2025 - Altera o Artigo 3º do Decreto nº 161/2025, de 09 de abril de 2025, que Instituiu o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção (CTCC).	Decreto 420-2025 - Altera o Decreto que instituiu o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção.pdf	954.31 KB
Não se Aplica	10/04/2025	2025	Não se Aplica	Portaria nº 168/2025 - Dispõe sobre a Designação de Membros para atuarem no Conselho de Transparência e Combate à Corrupção - CTCC	Portaria n° 168-2025 - Designa membros para o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção.pdf	635.93 KB
Não se Aplica	10/04/2025	2025	Não se Aplica	Decreto nº 161/2025 - Institui o Conselho de Transparência e Combate à Corrupção - CTCC	Decreto 161-2025 - Institui o Conselho de Combate à Corrupção.pdf	2.51 MB

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